A possibilidade de interpretação e concretização judicial do direito ao mínimo existencial

Álvaro dos Santos Maciel, Amanda Marinara Costa de Paiva

Resumo


OBJETIVO: Analisar jurídica, teórica e pragmaticamente a concretização dos direitos fundamentais ligados ao mínimo existencial por meio da atuação jurisdional. METODOLOGIA: Com o referido objetivo, valendo-se do método de pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: O eixo da pesquisa assume o encargo de delinear a possibilidade de atuação judicial na tutela da dignidade humana e do mínimo existencial. CONCLUSÕES: Conclui-se pela relevância de se buscar soluções contemporâneas, como as decisões estruturantes e o diálogo institucional, para o alcance da efetividade processual das demandas sociais que se distribuem à função judiciária, diretamente relacionadas ao papel que o Estado deve encarar diante da desigualdade social, que retira a chance de ser livre, de exercer a democracia e de ser humano.

Palavras-Chaves: Mínimo existencial; Ativismo judicial; Efetividade; Direito à saúde.


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